Termos de Uso
Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Pelo presente instrumento particular de contrato de adesão eletrônico, de um lado:
HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, formado pelas entidades jurídicas EQR Capital, EQR Consórcio, EQR Real Estate, EQR Aquisições, EVS Construtora e Incorporadora e York Construções Ltda., doravante denominado CONTROLADOR, com sede à R STA JUSTINA, nº 660,CONJ 93 SALA 02 , VILA OLIMPIA, São Paulo/SP, CEP 04.545-042, doravante denominado CONTROLADOR ou HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA;
E, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que venha a utilizar os serviços disponibilizados na plataforma digital da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, doravante denominada simplesmente USUÁRIO;
Têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Termos e Condições de Uso do Site, que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES
Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma: ambiente eletrônico mantido pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA para disponibilização de informações e serviços.
Controlador: a HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica contratada para tratar dados pessoais em nome do Controlador.
Usuário: pessoa física maior de 18 anos, capaz, ou pessoa jurídica devidamente representada, que utiliza a Plataforma.
Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
Encarregado/DPO: pessoa indicada pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA para atuar como canal de comunicação entre Controlador, titulares de dados e ANPD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Este contrato regula as condições de acesso e utilização da Plataforma, bem como as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. O cadastro é condição indispensável para utilização da Plataforma. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.
3.1.1. Se for o USUÁRIO for pessoa física, deve ter 18 anos completos ou mais e pleno capacidade civil;
3.2. O USUÁRIO obriga-se a manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), sendo pessoal e exclusivamente responsável por todas as operações realizadas em sua conta, não podendo revelá-la, compartilhá-la ou disponibilizá-la a terceiros, sob qualquer pretexto. O USUÁRIO reconhece que a senha constitui elemento pessoal, intransferível e de uso exclusivo, respondendo integralmente, de forma civil e criminal, por todas as operações realizadas em sua conta mediante sua utilização.
3.2.1. O USUÁRIO compromete-se a comunicar, de imediato e por meio dos canais oficiais da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, qualquer indício ou ocorrência de acesso não autorizado à sua conta, uso indevido de suas credenciais ou violação de segurança. Até a efetiva comunicação e bloqueio da conta pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, o USUÁRIO permanecerá como único e exclusivo responsável por todos os atos praticados sob suas credenciais, em razão do caráter pessoal e sigiloso da senha.
3.3. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, ofensivas ou em desacordo com este contrato.
CLÁUSULA QUARTA – AVISO DE RISCO
4.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização da Plataforma e, eventualmente, a participação em operações financeiras (como investimentos, contratos de mútuo ou negócios jurídicos correlatos) envolvem riscos significativos, inclusive:
risco de perda parcial ou total do capital investido;
risco de ausência de liquidez ou dificuldade de resgate;
risco de inadimplência ou insucesso do empreendimento.
4.2. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA não garante resultados, lucros ou retorno financeiro de qualquer operação realizada por intermédio da Plataforma.
4.3. O USUÁRIO reconhece que toda decisão tomada é de sua exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA atuará como Controlador dos dados pessoais coletados, podendo contratar Operadores para apoiar o tratamento, sempre em conformidade com a LGPD.
5.2. Os dados poderão ser coletados para as seguintes finalidades:
a) cadastro e autenticação;
b) execução de contratos e serviços;
c) cumprimento de obrigações legais;
d) segurança da informação e prevenção a fraudes;
e) marketing e publicidade direcionada, mediante consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento mediante simples requisição. A revogação do consentimento não prejudicará a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5.3. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA manterá registro das operações de tratamento de dados (art. 37 da LGPD) e adotará medidas técnicas e administrativas aptas a garantir segurança e confidencialidade.
CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS DO TITULAR
6.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização, bloqueio e revogação de consentimento.
6.2. Os pedidos deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO) pelo canal: [inserir e-mail do DPO], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.
CLÁUSULA SÉTIMA – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
a) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e suporte;
b) plataformas de tráfego pago e marketing digital (Google Ads, Meta/Facebook Ads, entre outras);
c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
7.2. Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada para países que ofereçam grau adequado de proteção, ou mediante cláusulas contratuais específicas em conformidade com a LGPD.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO compromete-se a:
a) utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e este contrato;
b) não praticar atos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
c) manter suas informações atualizadas;
d) indenizar a HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA por qualquer dano, prejuízo ou responsabilidade decorrente de uso indevido da Plataforma ou violação deste contrato.
CLÁUSULA NONA – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA não se responsabiliza por:
a) indisponibilidades técnicas, falhas de sistema ou de conectividade;
b) informações fornecidas por terceiros;
c) decisões de investimento ou contratações realizadas pelo USUÁRIO;
d) danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
CLÁUSULA DÉCIMA – COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO
10.1. As partes declaram observar integralmente as legislações de prevenção à lavagem de dinheiro, combate à corrupção e financiamento ao terrorismo, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para práticas ilícitas.
10.2. Qualquer violação ensejará a rescisão imediata deste contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SUPORTE E COMUNICAÇÃO
11.1. O suporte ao USUÁRIO será prestado pelo canal: tel 0800 000 3129.
11.2. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato deverá ser feito com o DPO no e-mail indicado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todos os elementos da Plataforma (marca, logotipo, layout, design, software, banco de dados, conteúdos) são de titularidade da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO
13.1. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste contrato ensejará a imediata rescisão unilateral por parte da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
13.2. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que:
a) praticar atos ilícitos;
b) descumprir as condições deste contrato;
c) adotar comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, o USUÁRIO adere eletronicamente ao presente contrato, declarando ter lido, compreendido e aceitado todas as suas cláusulas.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
Pelo presente instrumento particular de contrato de adesão eletrônico, de um lado:
HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, formado pelas entidades jurídicas EQR Capital, EQR Consórcio, EQR Real Estate, EQR Aquisições, EVS Construtora e Incorporadora e York Construções Ltda., doravante denominado CONTROLADOR, com sede à R STA JUSTINA, nº 660,CONJ 93 SALA 02 , VILA OLIMPIA, São Paulo/SP, CEP 04.545-042, doravante denominado CONTROLADOR ou HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA;
E, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que venha a utilizar os serviços disponibilizados na plataforma digital da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, doravante denominada simplesmente USUÁRIO;
Têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Termos e Condições de Uso do Site, que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – GLOSSÁRIO DE DEFINIÇÕES
Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma: ambiente eletrônico mantido pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA para disponibilização de informações e serviços.
Controlador: a HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica contratada para tratar dados pessoais em nome do Controlador.
Usuário: pessoa física maior de 18 anos, capaz, ou pessoa jurídica devidamente representada, que utiliza a Plataforma.
Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme LGPD.
Encarregado/DPO: pessoa indicada pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA para atuar como canal de comunicação entre Controlador, titulares de dados e ANPD.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Este contrato regula as condições de acesso e utilização da Plataforma, bem como as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. O cadastro é condição indispensável para utilização da Plataforma. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.
3.1.1. Se for o USUÁRIO for pessoa física, deve ter 18 anos completos ou mais e pleno capacidade civil;
3.2. O USUÁRIO obriga-se a manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), sendo pessoal e exclusivamente responsável por todas as operações realizadas em sua conta, não podendo revelá-la, compartilhá-la ou disponibilizá-la a terceiros, sob qualquer pretexto. O USUÁRIO reconhece que a senha constitui elemento pessoal, intransferível e de uso exclusivo, respondendo integralmente, de forma civil e criminal, por todas as operações realizadas em sua conta mediante sua utilização.
3.2.1. O USUÁRIO compromete-se a comunicar, de imediato e por meio dos canais oficiais da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, qualquer indício ou ocorrência de acesso não autorizado à sua conta, uso indevido de suas credenciais ou violação de segurança. Até a efetiva comunicação e bloqueio da conta pela HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, o USUÁRIO permanecerá como único e exclusivo responsável por todos os atos praticados sob suas credenciais, em razão do caráter pessoal e sigiloso da senha.
3.3. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, ofensivas ou em desacordo com este contrato.
CLÁUSULA QUARTA – AVISO DE RISCO
4.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização da Plataforma e, eventualmente, a participação em operações financeiras (como investimentos, contratos de mútuo ou negócios jurídicos correlatos) envolvem riscos significativos, inclusive:
risco de perda parcial ou total do capital investido;
risco de ausência de liquidez ou dificuldade de resgate;
risco de inadimplência ou insucesso do empreendimento.
4.2. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA não garante resultados, lucros ou retorno financeiro de qualquer operação realizada por intermédio da Plataforma.
4.3. O USUÁRIO reconhece que toda decisão tomada é de sua exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA QUINTA – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA atuará como Controlador dos dados pessoais coletados, podendo contratar Operadores para apoiar o tratamento, sempre em conformidade com a LGPD.
5.2. Os dados poderão ser coletados para as seguintes finalidades:
a) cadastro e autenticação;
b) execução de contratos e serviços;
c) cumprimento de obrigações legais;
d) segurança da informação e prevenção a fraudes;
e) marketing e publicidade direcionada, mediante consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento mediante simples requisição. A revogação do consentimento não prejudicará a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5.3. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA manterá registro das operações de tratamento de dados (art. 37 da LGPD) e adotará medidas técnicas e administrativas aptas a garantir segurança e confidencialidade.
CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS DO TITULAR
6.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização, bloqueio e revogação de consentimento.
6.2. Os pedidos deverão ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO) pelo canal: [inserir e-mail do DPO], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.
CLÁUSULA SÉTIMA – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
a) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem e suporte;
b) plataformas de tráfego pago e marketing digital (Google Ads, Meta/Facebook Ads, entre outras);
c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
7.2. Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada para países que ofereçam grau adequado de proteção, ou mediante cláusulas contratuais específicas em conformidade com a LGPD.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO compromete-se a:
a) utilizar a Plataforma em conformidade com a lei e este contrato;
b) não praticar atos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
c) manter suas informações atualizadas;
d) indenizar a HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA por qualquer dano, prejuízo ou responsabilidade decorrente de uso indevido da Plataforma ou violação deste contrato.
CLÁUSULA NONA – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA não se responsabiliza por:
a) indisponibilidades técnicas, falhas de sistema ou de conectividade;
b) informações fornecidas por terceiros;
c) decisões de investimento ou contratações realizadas pelo USUÁRIO;
d) danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
CLÁUSULA DÉCIMA – COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO
10.1. As partes declaram observar integralmente as legislações de prevenção à lavagem de dinheiro, combate à corrupção e financiamento ao terrorismo, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para práticas ilícitas.
10.2. Qualquer violação ensejará a rescisão imediata deste contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SUPORTE E COMUNICAÇÃO
11.1. O suporte ao USUÁRIO será prestado pelo canal: tel 0800 000 3129.
11.2. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato deverá ser feito com o DPO no e-mail indicado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todos os elementos da Plataforma (marca, logotipo, layout, design, software, banco de dados, conteúdos) são de titularidade da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO
13.1. O descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste contrato ensejará a imediata rescisão unilateral por parte da HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
13.2. A HOLDING SIX SOCIEDADE ANONIMA poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que:
a) praticar atos ilícitos;
b) descumprir as condições deste contrato;
c) adotar comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, o USUÁRIO adere eletronicamente ao presente contrato, declarando ter lido, compreendido e aceitado todas as suas cláusulas.